De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica exclusiva (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm privilégios na utilização dos recursos, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão.
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| 1- Esquema de uma zona económica exclusiva. |
Muitas das actuais disputas internacionais pelo controlo ou soberania de ilhas remotas, rochedos ou pequenos atóis, não são necessariamente motivadas pelo controlo da área superficial da ilha ou arquipélago em questão, mas pela localização estratégica destes pontos em termos geopolíticos ou à abundância de riquezas naturais (pesca, petróleo) na área marítima adjacente, que pode vir a compor uma grande Zona Económica Exclusiva.
Actualmente, a Antárctida é o único continente onde não existem ZEEs, pois o continente está protegido da exploração económica predatória exclusiva devido ao Tratado Antárctico. Entretanto, há diversas reivindicações territoriais na Antárctida que implicariam em possíveis ZEEs ao redor do continente, mas estas disputas estão congeladas devido à vigência do tratado.
| País | ZEE + Águas Territoriais |
| Estados Unidos | 11.351.000 Km2 |
| França | 11.035.000 Km2 |
| Austrália | 8 148 250 Km2 |
| Rússia | 7.566.673 Km2 |
| Canadá | 5.599.077 Km2 |
| Japão | 4.479.358 Km2 |
| Nova Zelândia | 4.083.744 Km2 |
| Reino Unido | 3.973.760 Km2 |
| Brasil | 3.660.955 Km2 |
| Chile | 2.017.717 Km2 |
| Portugal | 1.727.408 Km2 |
| Índia | 1.641.514 Km2 |
| Madagáscar | 1.225.259 Km2 |
| Argentina | 1.159.063 Km2 |
| China | 877.019 Km2 |
A seguir serão apresentadas algumas das maiores zonas económicas exclusivas do mundo.
ZEE de Portugal
Portugal possui a 3ª maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia e a 11ª do mundo, tendo 1 727 408 km2 de extensão geográfica, o que corresponde a 1,25% de toda a área oceânica sob jurisdição de países.
A enorme ZEE portuguesa representa um grande potencial económico para o país, sobretudo se for considerado os recursos ainda não exploráveis, mas representa, também, uma enorme responsabilidade face à preservação de tão extensa área marítima.
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| 2- ZEE de Portugal e a área do possível alargamento. |
Disputa com Espanha
Espanha defende que a fronteira da ZEE mais a sul entre Espanha e Portugal deve consistir numa linha equidistante delimitada a meia distância entre a Madeira e as Canárias. No entanto, Portugal é soberano das Ilhas Selvagens (um sub-arquipélago a norte das Canárias pertencente ao arquipélago da Madeira) alargando a fronteira da ZEE mais para sul.
Espanha contrapõe com o argumento de que as Ilhas Selvagens não formam uma plataforma continental separada, de acordo com o artigo 121 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar:
“Os rochedos que, por si próprios, não se prestam à habitação humana ou a vida económica não devem ter zona económica exclusiva nem plataforma continental.”
O estatuto das Ilhas Selvagens como ilhas ou rochedos é o centro da actual disputa. Actualmente, as Ilhas Selvagens constituem uma reserva natural protegida pelo Parque Natural da Madeira sempre com a presença constante de dois vigilantes da natureza e ocasionalmente com biólogos que visitam as ilhas para efectuar investigação da fauna e flora. Ao longo dos anos, estas ilhas foram palco de episódios conflituosos inclusivamente com troca de tiros, que resultaram na apreensão pelas autoridades portuguesas de alguns barcos espanhóis que pescavam ilegalmente nessa área.
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| 3- Ilhas Selvagens. |
ZEE do Brasil
Também chamada de “Amazónia azul” ou “território marítimo” brasileiro, é uma área de 3 660 955 km2 que inclui as áreas contíguas aos arquipélagos brasileiros no Atlântico Sul.
Esta área poderá ser ampliada para até 4,4 milhões de km2 em face da reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas, que propõe prolongar a plataforma continental do Brasil em 900 mil km2 de solo e subsolo marinhos que o país poderá explorar.
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| 4- ZEE do Brasil. |
Esta região possui muitas riquezas e potencial de uso económico de diversos tipos:
Ø A pesca, devido à enorme diversidade de espécies marítimas que residem nesta região;
Ø Minerais metálicos e outros recursos minerais no subsolo marinho;
Ø Enorme biodiversidade de espécies marítimas que residem nesta região;
Ø Petróleo, como o encontrado na Bacia de Campos e no pré-sal (Bacia de Campos, Bacia de Santos e Bacia do Espírito Santo - a prospecção nestas áreas já corresponde a dois milhões de barris de petróleo por dia (90% da actual produção brasileira);
Ø Aproveitamento de energia maremotriz
ZEE da Austrália
Austrália tem a terceira maior zona económica exclusiva, atrás dos Estados Unidos e França, mas antes de Rússia, com a área total que excede realmente aquela de seu território da terra. Como por convenção das Nações Unidas, a ZEE da Austrália estende-se geralmente 200 milhas náuticas (370 quilómetros) da linha costeira da Austrália, excepto quando um acordo marítimo de delimitação existe com um outro estado. A Austrália reivindicou também uma ZEE de 200 milhas náuticas (370 quilómetros) do seu território antárctico mas pediu-o apesar do acordo com Tratado Antárctico.
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| 5- ZEE da Austrália. |
ZEE da Argentina
A Argentina possui 1 159 063 km2 de Zona Económica Exclusiva em área marítima.
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| 6- ZEE da Argentina. |
O país também disputa territórios com o Chile (na Terra do Fogo) e com a Inglaterra, com quem disputa a posse das Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e das Ilhas Malvinas.
A Argentina também tem reivindicações territoriais sobre trechos da Antárctida próximos à América do Sul.
ZEE do Reino Unido
A ZEE do Reino Unido encontra-se espalhada um pouco por todo o mundo devido ao seu passado colonial e constitui assim, a 8º maior ZEE do mundo, à frente do Brasil e atrás da Nova Zelândia e do Japão.
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| 7- ZEE do Reino Unido. |
ZEE da França
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| 8- ZEE da França. |
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